Acabou o sossego? Som automotivo pode voltar

Postado em: 27/12/2017 12:31:34

Deputados aprovam, em comissão, revogação da norma que proibia os pancadões nos carros. Mudança ainda precisa ser votada pelo plenário para vigorar

Um grupo de deputados decidiu que quer fazer barulho. Não. Eles não pretendem propor leis para melhorar o país, acabar com a corrupção ou cortarem os próprios rendimentos. A proposta da vez é revogar a legislação que proibiu som automotivo audível fora dos carros.

Há pouco mais de um ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 624. A lei proíbe o uso em veículos – de qualquer espécie – de equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, mas que perturbe o sossego público.

som automotivo

Discussão sobre som automotivo sempre foi polêmica

 

Na semana passada, os deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a resolução do Contran.

"Uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito", afirmou Sabino. O argumento do deputado se baseia, principalmente, no fato da resolução do Contran ter eliminado a exigência de medir o som automotivo com um decibelímetro.

Antes da resolução do Contran, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. O deputado quer que volte a valer a lei anterior. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, irá para votação pelo Plenário.

"Seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?", questionou  relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP).

Vale lembrar que a resolução do Contran que é questionada pelos deputados faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

 

Por Autopapo.com

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