Placas do Mercosul valer„o para novos e transferidos

Postado em: 30/04/2018 08:50:17

Sem obrigatoriedade para todos, novas placas ainda podem ser adotadas em setembro

 

Temos um novo capítulo na novela das placas do Mercosul. A proposta, na forma da resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deverá sofrer alterações de acordo com o sugerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), na quarta-feira (25), para a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, texto continua suspenso pelo governo, segundo noticiou a Agência Câmara.

Até segunda ordem, as placas do Mercosul não serão implantadas no Brasil. Presidente do Contran suspendeu a Resolução 729, que previa a adoção, por 60 dias.

As alterações propostas pelo Denatran determinam que veículos novos, ou usados que passem por processo de venda, deverão receber as placas do Mercosul. Em outros casos, entretanto, não será obrigatório que o motorista substitua as placas já existentes.

No texto original, previa-se que todas as placas deveriam ser substituídas, em qualquer situação, até 2023. A data de início da aplicação do padrão Mercosul seria 1º de setembro de 2018. Este dia, contudo, pode mudar devido à tramitação do projeto.

Já é a terceira vez que a resolução sofre alterações. Em março, a proposta foi suspensa com base em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas. A justificativa é que teria havido irregularidades na criação do projeto, levando ao favorecimento de empresas que possuem a tecnologia necessária para fabricar as placas. O MPF do Amazonas também defendeu que as novas placas trariam gastos elevados para a população brasileira.

Assim, à época, foi decidido pelo governo que a resolução 729 seria suspensa por 60 dias. No período, a proposta seria analisada por um grupo técnico. Este prazo que se encerra no fim de maio, mas poderia ser adiado caso a equipe concluísse a investigação. Da mesma forma, a análise também pode estender o prazo final. As mudanças propostas pelo Denatran já fazem parte da avaliação.

O padrão de placas do Mercosul é uma forma de normatizar a identificação de veículos que fazem parte do acordo econômico, ou seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão que define o padrão regional é a Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum de número 33, publicada em 2014.

As novas placas, além de padronizar os veículos, também contam com novas tecnologias através de códigos QR e chips, o que impede a clonagem e possibilita o rastreamento dos carros. Por isso, houve a argumentação de que elas encareceriam o processo de emplacamento de veículos no país.

Assim, em resposta aos protestos publicados pelo MPF da Amazônia, o Denatran, na quarta-feira, se manisfetou. De acordo com o órgão, existem cartéis no ramo das placas em operação no país, o que pode levar um par de placas a custar R$800 em algumas regiões.

O Departamento Nacional de Trânsito garante que estas organizações seriam eliminadas durante o processo de implementação das placas do Mercosul. Assim, o custo seria reduzido se comparado ao que se paga hoje. A proposta do órgão será discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito no dia 10 de maio.

 

Por: Autopapo.com.br

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