Veículos poderão ser modificados sem autorização prévia do Detran, segundo Projeto de Lei
Nesta semana a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 410/2022, que propõe que veículos possam ser modificados sem a necessidade de autorização prévia do Detran. Segundo o texto, bastará somente informar aos órgãos de trânsito sobre a alteração.
A proposta de autoria do deputado Luis Miranda (Republicanos/DF) altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, o parlamentar defende que as mudanças no veículo sejam informadas aos órgãos competentes antes de seu retorno às ruas.
Miranda, porém, não especificou qual órgão precisará ser informado e se haverá algum impedimento caso a modificação não atenda às novas leis de emissão de poluentes e ruídos, por exemplo.
“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, afirmou o autor do texto.
De acordo com o artigo 98 do CTB, é necessário solicitar autorização aos órgãos de trânsito para alterações veiculares. E, mesmo assim, nem todas elas estão liberadas. Veículos e motores novos ou usados que receberem alterações serão obrigados a atender os mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído.
Após o tuning, o veículo deve passar por uma vistoria no Inmetro, que vai analisar as modificações e os itens de segurança, como pneus, estepe, chave de roda e iluminação. Se houver alguma mudança na potência do motor também serão feitos testes de emissão de poluentes.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_cf9d035bf26b4646b105bd958f32089d/internal_photos/bs/2022/Y/y/V7Ql9NSIWeWzYLLvfU9w/gettyimages-959604630.jpg)
Após o tuning, veículo deve passar por uma vistoria no Inmetro — Foto: Getty
Caso o carro seja aprovado no teste do Inmetro, o proprietário deve retornar ao Detran para concluir o processo. Só depois de regularizar a situação poderá dirigir o veículo modificado em vias públicas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
